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A decisão de conflitos de uma Câmara Arbitral pode ser aplicada a todos os países?


A decisão arbitral é uma forma alternativa de solução de conflitos utilizada cada vez mais em âmbito internacional. A arbitragem oferece diversas vantagens em relação ao processo judicial tradicional, como a possibilidade de escolha do árbitro, a flexibilidade de procedimentos e a confidencialidade das informações. Além disso, uma das principais vantagens da arbitragem é a possibilidade de a decisão arbitral ser reconhecida e executada em todos os países signatários da Convenção de Nova Iorque, o que garante a efetividade da decisão e facilita a resolução de conflitos em âmbito âmbito.


Acordo prévio das partes : Para que uma decisão de uma Câmara Arbitral seja aplicável em outros países, é necessário que as partes tenham previamente concordado em submeter a disputa a arbitragem e tenham estipulado as regras que regerão o processo arbitral.


Convenção de Nova York : A Convenção de Nova York sobre Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras é um tratado internacional que estabelece um regime de reconhecimento e execução de sentenças arbitrais em mais de 160 países. Se um país é signatário da Convenção, as sentenças arbitrais emitidas em outros países também serão reconhecidas e executadas nesse país, desde que cumpridos os requisitos da Convenção.


Requisitos formais : Para que uma sentença arbitral seja reconhecida e executada em outro país, é necessário que ela seja autêntica, definitiva e vinculativa. Além disso, a sentença deve ter sido proferida por um tribunal arbitral imparcial e competente, e deve respeitar as regras de procedimento estabelecidas pelas partes ou pela lei aplicável.


Reciprocidade : Em alguns casos, um país pode exigir reciprocidade para reconhecer e executar sentenças arbitrais emitidas em outros países. Isso significa que o país só reconhecerá e executará sentenças arbitrais estrangeiras se o país em que a sentença foi emitida também reconhecer e executar sentenças arbitrais emitidas pelo primeiro país. Esse requisito pode limitar a aplicabilidade de uma sentença arbitral em outros países.

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